PROMOTORA CONTESTA DOAÇÃO DE VERBA DO SETPS

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Rita Tourinho, questionou a viabilidade de o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps) doar R$ 600 milhões para implantação do BRT em Salvador. Para Tourinho, ainda que a prefeitura decida aceitar a proposta do sindicato, a administração municipal teria que abrir licitação para as obras, já que “podem existir diversos grupos com interesse de investir R$ 600 milhões no projeto”, argumentou em entrevista ao jornal A Tarde. A promotora explicou ainda que a Lei de Licitações proíbe que uma mesma empresa responsável pela doação ao poder público – caso do Setps – seja a responsável pela execução do projeto. Tourinho, que integra o grupo responsável por acompanhar as obras para a Copa de 2014, contestou ainda o posicionamento do presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Godinho (PMDB), que reivindicou uma maior participação dos parlamentares na escolha do modal. “Não tem nem seis meses que a Câmara negou a autorização para licitar o transporte coletivo. Mudaram de opinião ou simplesmente não querem fazer licitação e passar a exploração para as empresas?”, provocou.
Fonte: Bahia Notícias